O decreto-lei aprovado na generalidade quinta-feira pelo Governo aumenta o prazo que o Infarmed tem para avaliar a entrada de medicamentos inovadores nos hospitais. Hoje, o tempo para avaliação é definido em 45 dias, mas de acordo com a nova legislação passará a ser de dois meses (60 dias), avança o jornal i. Estes medicamentos, os mais recentes e inovadores, têm custos elevados. Desde 2006 que a sua utilização nos hospitais está dependente de uma avaliação prévia por parte do Infarmed, com o objectivo de perceber se são uma mais-valia real ou apenas um aumento de gastos sem benefício para os doentes. No entanto, desde essa altura, os laboratórios queixam-se de atrasos que prejudicam o acesso aos novos tratamentos. As conclusões preliminares de um estudo encomendado pela Apifarma dizem que o tempo mais provável (mediana) para a decisão resvala hoje para mais de um ano e meio (600 dias). No caso dos hospitais, a probabilidade de a decisão de financiamento ocorrer nos prazos legais é de 0,6%. A nova legislação alarga ainda mais o período para o Infarmed ponderar. A legislação, que já seguiu para os parceiros e está em discussão nos próximos meses, cria uma excepção para a introdução directa pelos hospitais.