Poupança para o Estado será de 80 milhões de euros

Governo aprovou um pacote de medidas que mexe com as comparticipações, penaliza novos genéricos e muda fórmula de cálculo dos preços de referência dos remédios. As novas regras têm como objectivo corrigir distorções de mercado, combater a desigualdade e estimular uma maior aposta nos genéricos. Entretanto, o diploma será debatido na especialidade e, nessa fase, poderão ocorrer muitas alterações à versão original.

Vem aí a revisão do sistema de comparticipações dos remédios. O Governo aprovou, na generalidade, um diploma que inclui diversas medidas que vão transformar a política do medicamento e que permitem, sublinha o Ministério da Saúde em comunicado, corrigir "distorções do mercado".
O combate à desigualdade encabeça a lista das alterações divulgadas pelo Executivo. Para os pensionistas do regime especial, a comparticipação passa a ser de 100%, mas somente para "os medicamentos cujos preços de venda ao público seja um dos cinco mais baixos do grupo em que se inserem".
A segunda medida, de um total de seis, estabelece que o preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá que ser inferior em 5% ao custo do remédio genérico mais barato que esteja já a ser comercializado. Segundo o Governo, o objectivo principal é, não só obrigar a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar mercado, mas estimular o desenvolvimento de genéricos em grupos de medicamentos onde ainda não existem estas “réplicas”, estando o mercado limitado às drogas que são produzidas em exclusivo pelos laboratórios de marca.
Outra revolução atinge o cálculo das comparticipações. Esta ajuda do Estado passa a ser um valor absoluto e não uma percentagem do valor do medicamento (é independente deste factor). O Executivo garante que este é um forte incentivo à redução dos preços, "podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes".
A quarta medida determina que as regras de actualização anual do preço dos remédios passam a aplicar-se à generalidade dos fármacos terminando, desta forma, o congelamento dos preços inferiores a 15 euros.
Quinta e sexta medidas: o preço de referência dos medicamentos será actualizado, tendo em conta a redução de 30% imposta nos genéricos; e é eliminada a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial, ou seja, "acaba o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros", explica o gabinete de Ana Jorge.
Em suma, o Ministério pretende reduzir os custos com remédios até 80 milhões de euros.
Entretanto, o diploma será debatido na especialidade e, nessa fase, poderão ocorrer muitas alterações à versão original, proposta por um Governo minoritário.
Fonte: Expresso