Medida agrada a médicos e associações do sector

Novo regulamento entra hoje em vigor, mas sem efeitos imediatos porque a rede nacional de centros ainda não avançou. É necessário abrir concursos públicos para garantir um centro em cada distrito. Os testes vão abranger essencialmente as áreas da oftalmologia, epilepsia e diabetes. Também vão ser contemplados os casos em que há indicações de perturbações mentais e indícios de consumo excessivo de álcool ou drogas.

Os centros de Avaliação Médica e Psicológica, que vão testar as aptidões físicas, mentais e psicológicas dos condutores, só devem entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2011, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). Médicos e associações do sector são favoráveis à medida, mas aguardam com expectativa a regulamentação do diploma para ver em que condições irá funcionar.
O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), que estabelece a obrigatoriedade da realização de testes médicos e psicológicos aos novos condutores nos centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), entra hoje em vigor, mas os efeitos imediatos "não são significativos". "Para que o regulamento produza efeito é necessário que existam os CAMP", disse o presidente do IMTT, António Crisóstomo Teixeira, adiantando que é necessário abrir concursos públicos para garantir um centro em cada distrito. Por enquanto, a avaliação médica e psicológica aos novos condutores vai continuar nos moldes actuais, através de exames feitos por médicos particulares ou nos centros de saúde.
O decreto-lei que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir prevê que, a partir da sua entrada em vigor, o Governo disponha de mais 90 dias para proceder a diversa regulamentação. Crisóstomo Teixeira adiantou que os processos dos concursos públicos "são longos", por isso aponta como previsão para o pleno funcionamento dos CAMP o final do primeiro trimestre de 2011.
Além de testar "a forma física" do condutor, os CAMP vão dar especial enfoque ao exame oftalmológico, diabetes e epilepsia. "A União Europeia identificou três causas que podiam conduzir a uma maior exigência em matéria de exames: epilepsia, diabetes e certas deficiências de visão que não são detectadas com muita facilidade", afirmou Crisóstomo Teixeira. Também vão ser contemplados os casos em que há indicações de perturbações mentais e indícios de consumo excessivo de álcool ou drogas.
Além dos candidatos a condutores, também vão ter de ser avaliados os automobilistas que necessitam de revalidar os títulos de condução devido à idade (aos 50, 55 e 60 anos).
Os presidentes das associações do Ensino da Condução e dos Cidadãos Auto-Mobilizados são favoráveis à criação destes centros, mas aguardam com expectativa a regulamentação do diploma para ver em que condições irão funcionar. Sublinharam a importância do rigor e da transparência dos exames a que os condutores vão ser submetidos.
Também o bastonário da Ordem dos Médicos considerou "francamente positiva" a criação dos centros, porque "clarifica a função pericial" e retira aos médicos que devem tratar dos doentes o ónus de passar atestados. De opinião idêntica é o Sindicato Independente dos Médicos apesar de acrescentar que, sem os CAMP, "tudo se vai manter na mesma".
Fonte: Lusa/DN