Atestados vão poder ser passado por médicos dos consultórios privados, especialistas de Medicina no Trabalho e equipas de urgência dos hospitais públicos. O decreto que regulamenta este novo regime será aprovado dentro de dias. A medida visa flexibilizar o acesso dos doentes à baixa.

Os médicos dos consultórios privados, os especialistas de Medicina no Trabalho e as equipas de urgência dos hospitais públicos vão poder passar os atestados médicos para as faltas ao trabalho por causa da gripe A.
O Governo prometera, no Verão, alterar o regime de baixas para cobrir as situações de excepção criadas pela nova doença, mas só agora o Ministério do Trabalho e Segurança Social chegou a uma formulação final. O decreto que regulamenta este novo regime será, por isso, aprovado “dentro de dias”, assegurou fonte oficial daquele ministério.

O novo regime terá um carácter provisório, ou seja, durará enquanto se mantiver a situação de pandemia. E visa, segundo fontes ligadas a este processo, “flexibilizar o acesso dos doentes” à baixa, uma vez que a apresentação do atestado é obrigatória para justificar as faltas por doença de mais de três dias e os doentes com gripe A ou os respectivos familiares são obrigados a ficar em casa entre cinco a sete dias, em média. O regime em vigor determina, além disso, que só é válido, para efeito de baixa por doença, o “certificado de incapacidade temporária” passado pelo médico de família do doente, mas do Serviço Nacional de Saúde.
Por causa disso, começou já a verificar-se, sobretudo nas zonas que mais afectadas pela nova doença, uma verdadeira corrida aos centros de saúde por parte de doentes e familiares que precisam do documento assinado pelo seu médico assistente para justificar faltas às aulas e ao trabalho. Uma situação que a Ordem e o Sindicato Independente dos Médicos denunciaram já como “gravíssima e ilegal”, por estar a obrigar os médicos dos centros de saúde a passar o atestado, por exemplo, aos pais de crianças doentes sem sequer os observar.
Fonte: Sol